22/06/2012 - RJ Inter Tv
A Justiça determinou que pelos próximos quatro meses, a prefeitura não pode demolir as casas ou remover as 15 famílias que estão no local.
Impasse no caminho do Veículo Leve sobre Trilhos, em Macaé. A prefeitura havia dado um ultimato para 15 famílias desocuparem uma área as margens da linha férrea, ocupada de forma irregular, mas os moradores entraram na Justiça e, por enquanto, ninguém sai de onde está sem um projeto de remoção dessas pessoas.
A Justiça determinou que pelos próximos quatro meses, a prefeitura não pode demolir as casas ou remover as 15 famílias que vivem às margens da linha férrea no Morro de Santana. A decisão, em caráter liminar, foi uma resposta à ação movida pelos moradores, logo que foram notificados a deixar as casas. A prefeitura foi informada da sentença na última quarta-feira (20) e o procurador afirma que tomou conhecimento nesta sexta-feira (22).
De acordo com a prefeitura, a proximidade entre casas e trilhos impede o funcionamento do Veículo Leve sobre Trilhos, o Metrô Macaé, e oferece riscos às famílias. Os moradores argumentam que não têm pra onde ir.
A Justiça determinou ainda que a prefeitura inclua as famílias que serão realojadas nos programas sociais habitacionais. E decidiu também que as famílias terão direito ao aluguel social.
O gerente do projeto de segurança suspeita que as famílias se instalaram nas áreas irregulares justamente para serem beneficiadas com indenizações. Os moradores, há mais de um ano ocuparam o espaço. E negam a acusação.
O secretário de governo, Fernando Amorim, salienta que apenas as famílias em áreas que interfiram nos 25 quilômetros de trilhos serão removidas.
Carris Urbanos
sábado, 23 de junho de 2012
VLT da Zona Portuária vai sair do papel
22/06/2012 - Extra
A licitação para a implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Região Portuária e do Centro deverá ser concluída em 30 de setembro. A prefeitura anunciou na quinta-feira que será realizada em 9 de julho a audiência pública que abre o prazo de 30 para a consulta pública sobre o edital e seus anexos. Nesse período, interessados em participar da concorrência na parceria público-privada (PPP) poderão fazer críticas e questionamentos ao edital.
O VLT que circulará no Centro e na Região Portuária ligará toda a área por seis linhas e 42 estações, em 26km de via e - junto com estações de metrô, trens, barcas, BRT, redes de ônibus convencionais e aeroporto - integrará o sistema de transportes públicos da cidade. Entre as linhas estão Rodoviária Novo Rio, Aeroporto Santos Dumont, Central do Brasil, Estação Leopoldina e Barcas. A ideia da prefeitura é que, com a integração, haja uma melhora do trânsito da região central da cidade, com a redução da circulação de ônibus. As ruas da Região Portuária já começaram a ser preparadas para receber o novo tipo de transporte.
União investirá, através do PAC, R$ 500 milhões
O governo federal anunciou em março que deverá investir R$ 500 milhões no projeto por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. A licitação tem o objetivo de formar uma PPP patrocinada. No modelo proposto, os recursos federais entram como parte do financiamento. O restante será pago por contraprestação pública, em prazo determinado por contrato. O edital deverá ser publicado sete dias após o término da consulta. A previsão é que primeira etapa de instalação do VLT seja concluída em 2014, com duas linhas em funcionamento. As outras quatro entram em operação até 2016.
A licitação para a implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Região Portuária e do Centro deverá ser concluída em 30 de setembro. A prefeitura anunciou na quinta-feira que será realizada em 9 de julho a audiência pública que abre o prazo de 30 para a consulta pública sobre o edital e seus anexos. Nesse período, interessados em participar da concorrência na parceria público-privada (PPP) poderão fazer críticas e questionamentos ao edital.
O VLT que circulará no Centro e na Região Portuária ligará toda a área por seis linhas e 42 estações, em 26km de via e - junto com estações de metrô, trens, barcas, BRT, redes de ônibus convencionais e aeroporto - integrará o sistema de transportes públicos da cidade. Entre as linhas estão Rodoviária Novo Rio, Aeroporto Santos Dumont, Central do Brasil, Estação Leopoldina e Barcas. A ideia da prefeitura é que, com a integração, haja uma melhora do trânsito da região central da cidade, com a redução da circulação de ônibus. As ruas da Região Portuária já começaram a ser preparadas para receber o novo tipo de transporte.
União investirá, através do PAC, R$ 500 milhões
O governo federal anunciou em março que deverá investir R$ 500 milhões no projeto por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. A licitação tem o objetivo de formar uma PPP patrocinada. No modelo proposto, os recursos federais entram como parte do financiamento. O restante será pago por contraprestação pública, em prazo determinado por contrato. O edital deverá ser publicado sete dias após o término da consulta. A previsão é que primeira etapa de instalação do VLT seja concluída em 2014, com duas linhas em funcionamento. As outras quatro entram em operação até 2016.
Rio Branco será fechada para linhas de bonde 2015
22/06/2012 - Extra, Marcelo Dias
Desejada por Eduardo Paes desde que assumiu a Prefeitura do Rio, a Avenida Rio Branco deverá ser fechada ao trânsito no trecho entre a Presidente Vargas e a Cinelândia em 2015, quando está previsto o início das operações de duas linhas de bonde ali, nas comemorações pelos 450 anos da cidade.
O projeto da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp) prevê seis trajetos que circularão no Centro e na Região Portuária, com 28 quilômetros de trilhos e 42 estações. Os bondes serão refrigerados e terão capacidade para até 450 passagei-ros. Segundo o cronograma das obras, a Rio Branco deverá ser interditada no segundo trimestre de 2013.
As duas linhas que irão atravessá-la ligarão a Avenida Presidente Antônio Carlos à Central do Brasil e à Rodoviária Novo Rio. Uma terceira, da Central ao Aeroporto Santos Dumont (via Saara), vai cruzá-la na Presidente Vargas. As outras serão Central-Praça Mauá, Central-Rodoviária e Rodoviária-Praça Mauá. Orçado em R$ 1,1 bilhão, o projeto terá R$ 500 milhões do governo federal.
O edital de licitação das obras será publicado no dia 30 de setembro.
- Vamos ajustar as coisas pois a Transbrasil (corredor de ônibus de Deodoro ao Centro) também está prevista para 2013, senão paramos a cidade. Pelo projeto, fechamos a Rio Branco em 2013, priorizando as avenidas Francisco Bicalho, Rodrigues Alves, Presidente Vargas e Rio Branco - diz o presidente da Cdurp, Jorge Arraes.
O fechamento da Rio Branco está condicionado à conclusão da Transbrasil, prevista para 2015. Já a primeira fase da operação dos bondes deve começar em 2014, pelas barcas e pela rodoviária.
Desejada por Eduardo Paes desde que assumiu a Prefeitura do Rio, a Avenida Rio Branco deverá ser fechada ao trânsito no trecho entre a Presidente Vargas e a Cinelândia em 2015, quando está previsto o início das operações de duas linhas de bonde ali, nas comemorações pelos 450 anos da cidade.
O projeto da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp) prevê seis trajetos que circularão no Centro e na Região Portuária, com 28 quilômetros de trilhos e 42 estações. Os bondes serão refrigerados e terão capacidade para até 450 passagei-ros. Segundo o cronograma das obras, a Rio Branco deverá ser interditada no segundo trimestre de 2013.
As duas linhas que irão atravessá-la ligarão a Avenida Presidente Antônio Carlos à Central do Brasil e à Rodoviária Novo Rio. Uma terceira, da Central ao Aeroporto Santos Dumont (via Saara), vai cruzá-la na Presidente Vargas. As outras serão Central-Praça Mauá, Central-Rodoviária e Rodoviária-Praça Mauá. Orçado em R$ 1,1 bilhão, o projeto terá R$ 500 milhões do governo federal.
O edital de licitação das obras será publicado no dia 30 de setembro.
- Vamos ajustar as coisas pois a Transbrasil (corredor de ônibus de Deodoro ao Centro) também está prevista para 2013, senão paramos a cidade. Pelo projeto, fechamos a Rio Branco em 2013, priorizando as avenidas Francisco Bicalho, Rodrigues Alves, Presidente Vargas e Rio Branco - diz o presidente da Cdurp, Jorge Arraes.
O fechamento da Rio Branco está condicionado à conclusão da Transbrasil, prevista para 2015. Já a primeira fase da operação dos bondes deve começar em 2014, pelas barcas e pela rodoviária.
Licitação do sistema de VTL será concluída no fim de setembro
21/06/2012 - Agência Rio
A licitação para a implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Região Portuária e do Centro deverá ser concluída em 30 de setembro, anunciou nesta quinta-feira (21), a prefeitura do Rio, informando que foi marcada para o dia 9 de julho a Audiência Pública que abre o prazo de Consulta Pública sobre o edital e seus anexos até 9 de agosto.
Nesse período, interessados em participar da concorrência na Parceria Público-Privada (PPP) poderão contribuir com críticas e questionamentos. A audiência pública será realizada no dia 9 de julho, das 10h às 12h, no Núcleo de Atividades Audiovisuais (Rua Afonso Cavalcanti 455, subsolo).
O Governo Federal anunciou em março deste ano que deverá investir R$ 500 milhões no projeto por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. A licitação tem o objetivo de formar uma PPP patrocinada. Durante o período de Consulta Pública, interessados poderão se manifestar a respeito do edital e fazer as suas contribuições. No modelo proposto, os recursos federais entram como parte do financiamento. O restante será pago por contraprestação pública em prazo determinado por contrato. O edital deverá ser publicado sete dias após o término da consulta.
A partir da audiência, o edital fica disponível no link http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/edi...ners_lista.asp.
Mais informações sobre o VLT em http://www.portomaravilha.com.br/web/esq/projEspVLT.aspx
FA
A licitação para a implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Região Portuária e do Centro deverá ser concluída em 30 de setembro, anunciou nesta quinta-feira (21), a prefeitura do Rio, informando que foi marcada para o dia 9 de julho a Audiência Pública que abre o prazo de Consulta Pública sobre o edital e seus anexos até 9 de agosto.
Nesse período, interessados em participar da concorrência na Parceria Público-Privada (PPP) poderão contribuir com críticas e questionamentos. A audiência pública será realizada no dia 9 de julho, das 10h às 12h, no Núcleo de Atividades Audiovisuais (Rua Afonso Cavalcanti 455, subsolo).
O Governo Federal anunciou em março deste ano que deverá investir R$ 500 milhões no projeto por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. A licitação tem o objetivo de formar uma PPP patrocinada. Durante o período de Consulta Pública, interessados poderão se manifestar a respeito do edital e fazer as suas contribuições. No modelo proposto, os recursos federais entram como parte do financiamento. O restante será pago por contraprestação pública em prazo determinado por contrato. O edital deverá ser publicado sete dias após o término da consulta.
A partir da audiência, o edital fica disponível no link http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/edi...ners_lista.asp.
Mais informações sobre o VLT em http://www.portomaravilha.com.br/web/esq/projEspVLT.aspx
FA
sábado, 16 de junho de 2012
Compra de bondes para Santa Teresa é autorizada
06/06/2012 - Correio do Brasil
Bondes de Santa Teresa devem voltar a circular em março de 2014
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o voto do desembargador Elton Leme e autorizou a continuidade da licitação para compra de 14 novos bondes para Santa Teresa. A concorrência havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação popular proposta por Jacques Schwarzstein.
O autor alegou que o aviso de concorrência nº 3/2012 estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), além da ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes de Santa Teresa. A liminar foi cassada por unanimidade de votos.
O desembargador esclareceu em seu voto que o Estado instaurou dois procedimentos licitatórios distintos a fim de reestruturar os bondes. O primeiro, que deu causa à ação popular, para a aquisição de 14 bondes destinados à operação nas linhas de Santa Teresa e o segundo a fim de contratar serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema.
Segundo o relator, embora as duas licitações possuam o propósito único de restaurar o funcionamento do sistema de bondes, elas possuem objetos distintos, ou seja, de um lado a compra de bens e, do outro, a contratação de obras e execução de serviços. O desembargador considerou que, para a compra de bens, não há a necessidade de apresentaçãodeprojetos básico e executivo.
- Em vista da obrigação de dar, inerente à licitação para a aquisição de bens, como a retratada nos autos, não há que se falar em violação à exigência de apresentação de projeto básico e projeto executivo, contida no art. 7º, II, da Lei 8.666/93. Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar – afirmou o desembargador Elton Leme.
O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas elencadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o voto do desembargador Elton Leme e autorizou a continuidade da licitação para compra de 14 novos bondes para Santa Teresa. A concorrência havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação popular proposta por Jacques Schwarzstein.
O autor alegou que o aviso de concorrência nº 3/2012 estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), além da ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes de Santa Teresa. A liminar foi cassada por unanimidade de votos.
O desembargador esclareceu em seu voto que o Estado instaurou dois procedimentos licitatórios distintos a fim de reestruturar os bondes. O primeiro, que deu causa à ação popular, para a aquisição de 14 bondes destinados à operação nas linhas de Santa Teresa e o segundo a fim de contratar serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema.
Segundo o relator, embora as duas licitações possuam o propósito único de restaurar o funcionamento do sistema de bondes, elas possuem objetos distintos, ou seja, de um lado a compra de bens e, do outro, a contratação de obras e execução de serviços. O desembargador considerou que, para a compra de bens, não há a necessidade de apresentaçãodeprojetos básico e executivo.
- Em vista da obrigação de dar, inerente à licitação para a aquisição de bens, como a retratada nos autos, não há que se falar em violação à exigência de apresentação de projeto básico e projeto executivo, contida no art. 7º, II, da Lei 8.666/93. Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar – afirmou o desembargador Elton Leme.
O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas elencadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.
Bondes de Santa Teresa devem voltar a circular em março de 2014
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o voto do desembargador Elton Leme e autorizou a continuidade da licitação para compra de 14 novos bondes para Santa Teresa. A concorrência havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação popular proposta por Jacques Schwarzstein.
O autor alegou que o aviso de concorrência nº 3/2012 estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), além da ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes de Santa Teresa. A liminar foi cassada por unanimidade de votos.
O desembargador esclareceu em seu voto que o Estado instaurou dois procedimentos licitatórios distintos a fim de reestruturar os bondes. O primeiro, que deu causa à ação popular, para a aquisição de 14 bondes destinados à operação nas linhas de Santa Teresa e o segundo a fim de contratar serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema.
Segundo o relator, embora as duas licitações possuam o propósito único de restaurar o funcionamento do sistema de bondes, elas possuem objetos distintos, ou seja, de um lado a compra de bens e, do outro, a contratação de obras e execução de serviços. O desembargador considerou que, para a compra de bens, não há a necessidade de apresentaçãodeprojetos básico e executivo.
- Em vista da obrigação de dar, inerente à licitação para a aquisição de bens, como a retratada nos autos, não há que se falar em violação à exigência de apresentação de projeto básico e projeto executivo, contida no art. 7º, II, da Lei 8.666/93. Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar – afirmou o desembargador Elton Leme.
O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas elencadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu o voto do desembargador Elton Leme e autorizou a continuidade da licitação para compra de 14 novos bondes para Santa Teresa. A concorrência havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação popular proposta por Jacques Schwarzstein.
O autor alegou que o aviso de concorrência nº 3/2012 estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), além da ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes de Santa Teresa. A liminar foi cassada por unanimidade de votos.
O desembargador esclareceu em seu voto que o Estado instaurou dois procedimentos licitatórios distintos a fim de reestruturar os bondes. O primeiro, que deu causa à ação popular, para a aquisição de 14 bondes destinados à operação nas linhas de Santa Teresa e o segundo a fim de contratar serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema.
Segundo o relator, embora as duas licitações possuam o propósito único de restaurar o funcionamento do sistema de bondes, elas possuem objetos distintos, ou seja, de um lado a compra de bens e, do outro, a contratação de obras e execução de serviços. O desembargador considerou que, para a compra de bens, não há a necessidade de apresentaçãodeprojetos básico e executivo.
- Em vista da obrigação de dar, inerente à licitação para a aquisição de bens, como a retratada nos autos, não há que se falar em violação à exigência de apresentação de projeto básico e projeto executivo, contida no art. 7º, II, da Lei 8.666/93. Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar – afirmou o desembargador Elton Leme.
O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas elencadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Compra de novos bondes para Santa Teresa estão proibídas
04/06/2012 - Yahoo Notícias
Justiça mantém suspensão de liminar que impedia compra de novos bondes
Rio - Uma nova decisão da Justiça autorizou a compra de 14 novos bondes para Santa Teresa, em concorrência que havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que acolheu por unanimidade o voto do desembargador Elton Leme, que em abril já havia concedido uma decisão provisória contra a liminar. A ação popular alegava que o aviso de concorrência pública estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e questionava também a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes do bairro.
Em seu voto, o desembargador Elton Leme explicou que o governo do estado abriu duas licitações: uma para compra de 14 bondes e outra para contratação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema. Na avaliação de Leme, especificamente no caso da compra de bondes, não há a necessidade de apresentação de projetos básico e executivo.
"Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar", afirmou em seu voto.
O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.
Denunciados por acidente em 2011
No mês passado, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público em que aponta cinco funcionários da empresa responsável pela manutenção dos bondes como responsáveis pelo acidente que matou seis pessoas e deixou 48 feridas no ano passado, em Santa Teresa. Em sua decisão, o juiz afirma que os acusados terão dez dias para responder a acusação. Os denunciados são funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central): o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva.
A denúncia, que isentou de culpa o presidente e um diretor da companhia, causou polêmica entre os moradores do bairro, que pediram explicações ao subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos do MP, Leonardo de Souza Chaves. Também na semana passada, o Sindicato dos Ferroviários decidiu entrar na Justiça contra a decisão do MP.
Justiça mantém suspensão de liminar que impedia compra de novos bondes
Rio - Uma nova decisão da Justiça autorizou a compra de 14 novos bondes para Santa Teresa, em concorrência que havia sido suspensa por liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que acolheu por unanimidade o voto do desembargador Elton Leme, que em abril já havia concedido uma decisão provisória contra a liminar. A ação popular alegava que o aviso de concorrência pública estava em desacordo com as exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e questionava também a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes do bairro.
Em seu voto, o desembargador Elton Leme explicou que o governo do estado abriu duas licitações: uma para compra de 14 bondes e outra para contratação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema. Na avaliação de Leme, especificamente no caso da compra de bondes, não há a necessidade de apresentação de projetos básico e executivo.
"Essa exigência é apenas aplicável aos procedimentos licitatórios instaurados para contratação de obras e serviços. Por isso, não se aplica à Concorrência nº 03/2012, cujo objeto é a compra de bens, ou seja, de 14 unidades motrizes, a regra do projeto básico, o que afasta o fumus boni iuris que lastreou o provimento liminar", afirmou em seu voto.
O desembargador disse também que as especificações e características dos bondes foram mantidas no procedimento licitatório, conforme normas do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que não apontou nenhuma irregularidade.
Denunciados por acidente em 2011
No mês passado, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio, aceitou a denúncia do Ministério Público em que aponta cinco funcionários da empresa responsável pela manutenção dos bondes como responsáveis pelo acidente que matou seis pessoas e deixou 48 feridas no ano passado, em Santa Teresa. Em sua decisão, o juiz afirma que os acusados terão dez dias para responder a acusação. Os denunciados são funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central): o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva.
A denúncia, que isentou de culpa o presidente e um diretor da companhia, causou polêmica entre os moradores do bairro, que pediram explicações ao subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos do MP, Leonardo de Souza Chaves. Também na semana passada, o Sindicato dos Ferroviários decidiu entrar na Justiça contra a decisão do MP.
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Rio: governo, engenheiros e moradores discutem novos bondes
01/06/2012 - Terra Brasil
Novos bondes abrigarão no máximo 24 passageiros
Associação de Moradores de Santa Teresa (Amast), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), e Secretaria de Estado da Casa Civil se reuniram nesta quinta-feira para discutir o processo de licitação dos novos bondes que circularão no bairro. Amast e Crea-RJ, suportados pelo Sindicato e Clube de Engenheiros, são contra a realização da licitação na próxima segunda-feira.
No dia 24 de fevereiro o governo do Rio de Janeiro anunciou um projeto de reestruturação do sistema de bondes de Santa Teresa que incluía, além da compra de novos bondes, a troca dos trilhos, dos sistemas elétricos aéreos e a da subestação elétrica. Com exceção dos novos veículos, todas as licitações foram suspensas por ordem judicial. O Crea pede o adiamento por, pelo menos, três meses da licitação, para que as empresas possam elaborar um projeto básico, o que seria essencial. Já a Amast contesta a validade do documento, segundo eles, com muitas irregularidades.
A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, havia suspendido também a licitação dos novos veículos por falta de projeto básico e executivo; além de não corresponder aos critérios de tombamento do bonde, realizado no início de abril pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto o desembargador Elton Leme, titular da 17ª Câmara Cível, cassou a liminar suspensiva, argumentando que não haveria indícios de que a lei esteja sendo infringida, uma vez que o processo se refere apenas à compra de novos bondes, não envolvendo realização de obras e serviços.
"Ele nem sequer comentou os nossos documentos técnicos. Bonde não se encontra em prateleira, é preciso fazer um projeto básico para Santa Teresa, senão eles estarão repetindo o mesmo erro de quatro anos atrás. E o desembargador não considerou isso", afirmou Elzbieta Mitkiewicz, representante da Amast na reunião.
Associação de Moradores de Santa Teresa (Amast), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), e Secretaria de Estado da Casa Civil se reuniram nesta quinta-feira para discutir o processo de licitação dos novos bondes que circularão no bairro. Amast e Crea-RJ, suportados pelo Sindicato e Clube de Engenheiros, são contra a realização da licitação na próxima segunda-feira.
No dia 24 de fevereiro o governo do Rio de Janeiro anunciou um projeto de reestruturação do sistema de bondes de Santa Teresa que incluía, além da compra de novos bondes, a troca dos trilhos, dos sistemas elétricos aéreos e a da subestação elétrica. Com exceção dos novos veículos, todas as licitações foram suspensas por ordem judicial. O Crea pede o adiamento por, pelo menos, três meses da licitação, para que as empresas possam elaborar um projeto básico, o que seria essencial. Já a Amast contesta a validade do documento, segundo eles, com muitas irregularidades.
A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, havia suspendido também a licitação dos novos veículos por falta de projeto básico e executivo; além de não corresponder aos critérios de tombamento do bonde, realizado no início de abril pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto o desembargador Elton Leme, titular da 17ª Câmara Cível, cassou a liminar suspensiva, argumentando que não haveria indícios de que a lei esteja sendo infringida, uma vez que o processo se refere apenas à compra de novos bondes, não envolvendo realização de obras e serviços.
"Ele nem sequer comentou os nossos documentos técnicos. Bonde não se encontra em prateleira, é preciso fazer um projeto básico para Santa Teresa, senão eles estarão repetindo o mesmo erro de quatro anos atrás. E o desembargador não considerou isso", afirmou Elzbieta Mitkiewicz, representante da Amast na reunião.
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